O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira o julgamento de mais uma ação da chamada Pauta Verde. Dessa vez, o partido Rede Sustentabilidade questiona o decreto que mudou a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O documento foi assinado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, o decreto é inconstitucional porque retirou do colegiado todos os representantes da sociedade civil, mantendo apenas os integrantes do governo.
Também no julgamento desta quinta, a relatora Cármen Lúcia considerou que as mudanças feitas pelo governo federal no Fundo Amazônia também violam a Constituição.
Essa foi a quarta sessão de julgamento da Pauta Verde, que começou na quarta-feira da semana ada, no plenário do STF. Ao todo, são sete ações temáticas sobre meio ambiente, em referência ao Dia da Terra, comemorado em 22 de abril.
